A Câmara Municipal de Paranaguá é o órgão legislativo do Município, composto por 11 vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente, que exerce funções legislativas; de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; de controle político-administrativo, de assessoramento e de administração interna.

A Câmara Municipal de Paranaguá está situada na Rua João Estevão nº 361, Ponta do Caju, em sua sede própria. Seu quadro funcional é composto por 60 funcionários do quadro funcional, responsáveis pela parte administrativa e legislativa dos trabalhos. Há ainda 102 servidores nomeados em cargos de comissão, que prestam serviço de assessoria de gabinete e parlamentar aos vereadores .

Uma Legislatura corresponde a 4 anos. Cada ano de uma legislatura é chamado de Sessão Legislativa, dividida em dois períodos. O primeiro período legislativo começa em 02 de fevereiro e vai até 17 de junho. O segundo, de 1º de agosto até 22 de dezembro. O período em que não há sessões é chamado de recesso parlamentar. Durante este período, a Câmara Municipal continua com suas atividades normais: os vereadores continuam dando expediente e atendendo os munícipes em seus gabinetes e os trabalhos administrativos continuam funcionando como nos períodos legislativos. Durante o recesso parlamentar também podem acontecer sessões extraordinárias, que só ocorrerão em caso de urgência e interesse público relevante.

Sessões Extraordinárias e Ordinárias

A Sessão Extraordinária será convocada pelo Prefeito Municipal, Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros da Câmara e somente haverá deliberação sobre matéria para a qual a mesma foi convocada.
Chama-se Sessão Ordinária a reunião de vereadores que acontece duas vezes por semana, às terças e quintas, com início previsto para as 19h00. A Sessão Ordinária é dividida em 2 períodos: Expediente - destinado aos despachos de projetos para as Comissões, entrega de relatórios e leitura de documentos encaminhados à Câmara e ainda aos vereadores que queiram expor assuntos de interesse da coletividade; Ordem do Dia - destinado à apreciação das matérias constantes da pauta .

Além das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, o Legislativo também pode realizar sessões solenes, secretas e ainda a sessão preparatória de instalação da Legislatura.

As Sessões Solenes são aquelas em que a Câmara Municipal presta seu reconhecimento aos cidadãos e cidadãs de nossa cidade que prestaram serviço de extrema relevância ao município. Nessas Sessões, os homenageados são agraciados com honrarias como o Título de Cidadão Honorário ou de Honra ao Mérito, ambos aprovados por 2/3 dos membros da Câmara.
Há ainda a homenagem prestada àqueles que emprestaram seus nomes a ruas, praças, avenidas e próprios públicos. Essas sessões também servem para marcar datas significativas.

A sessão secreta pode ocorrer por motivo relevante para a preservação do decoro parlamentar. Os assuntos ou matérias tratados nas sessões secretas somente poderão ter publicidade após a sua aprovação, em sessão secreta também, e o voto do vereador somente poderá ser declinado após aprovação pelo plenário, também em sessão secreta.

A Sessão Preparatória é realizada quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Executiva.